Brain Hack IPFZ

Política de Privacidade

Versão 1.0 · Data de entrada em vigor: [DD/MM/AAAA]

Minuta para revisão jurídica. Documento de base; não constitui aconselhamento jurídico. Deve ser revisto por um(a) jurista em Angola antes da publicação. As notas em itálico assinalam pontos a confirmar.

1. Quem somos (responsável pelo tratamento)

O concurso Brain Hack IPFZ é promovido pelo Instituto Politécnico Felizander ("nós" ou "Organização"). Para efeitos de pagamento, a entidade titular é FELIZANDER COM.GER.INDUST.AGROPEC.LDA. Contactos: 935 183 360 · 932 055 449 · felizander.org@gmail.com. [Rever: morada/sede e, se aplicável, Encarregado de Proteção de Dados.]

2. Âmbito e a quem se dirige

Aplica-se ao tratamento de dados de participantes dos 12 aos 18 anos e dos respetivos encarregados de educação. Por se tratar de menores, exigimos a autorização do encarregado.

3. Que dados recolhemos

Identificação: nome, data de nascimento, número e cópia do Bilhete de Identidade, fotografia.
Contacto: email e telefone; escola (facultativo).
Encarregado (menores): email e documento de autorização.
Pagamento: referência e comprovativo (IBAN). Não guardamos credenciais bancárias.
Prova: respostas, pontuações, níveis e tempos.
Técnicos e prova de consentimento: IP, data/hora do consentimento e registos de auditoria.

4. Finalidades

Gerir a inscrição e verificar elegibilidade; comunicar com participante e encarregado; realizar a prova e apurar resultados; prevenir fraude e duplicação (regra dos 180 dias); atribuir prémios e emitir certificados; cumprir obrigações legais.

5. Fundamento do tratamento

Consentimento do encarregado, execução da relação de participação, cumprimento de obrigações legais e interesse legítimo na segurança e prevenção de fraude. [Rever: enquadramento na lei angolana.]

6. Consentimento e proteção de menores

A inscrição exige a aceitação desta Política e dos Termos e, para menores, a autorização do encarregado (eletrónica e por documento). Guardamos prova do consentimento (data, hora). O encarregado pode retirar o consentimento a qualquer momento.

7. Com quem partilhamos

Não vendemos nem partilhamos dados para publicidade. Recorremos a subcontratantes necessários (alojamento, email, processamento do comprovativo) sob confidencialidade, e a autoridades quando exigido por lei. [Rever: lista de subcontratantes e contratos.]

8. Quanto tempo guardamos

Durante o concurso e pelo tempo necessário às finalidades e obrigações legais; depois, eliminamos ou anonimizamos. O encarregado pode pedir a eliminação antecipada, salvo conservação legalmente exigida. [Rever: prazos concretos.]

9. Segurança

Comunicação cifrada (HTTPS), acesso restrito, palavras-passe protegidas por hashing, registos de auditoria e armazenamento controlado dos documentos.

10. Os seus direitos

Aceder, retificar, eliminar, opor-se e retirar o consentimento. Para exercer, use os contactos do ponto 1 (o encarregado exerce em nome do menor). [Rever: prazos de resposta.]

11. Transferências internacionais

Se houver servidores ou subcontratantes fora de Angola, asseguramos garantias adequadas. [Rever: localização do alojamento e mecanismos.]

12. Cookies

Apenas cookies estritamente necessários (sessão e proteção CSRF). Sem publicidade nem rastreio.

13. Alterações

Identificada por versão (v1.0). Alterações relevantes são comunicadas e geram nova versão; quando exigível, é pedido novo consentimento.

14. Contactos e reclamações

Contactos no ponto 1. Pode reclamar junto da autoridade de controlo competente. [Rever: identificar a autoridade.]