Brain Hack IPFZ

Termos e Condições / Regulamento

Versão 1.0 · Data de entrada em vigor: [DD/MM/AAAA]
Minuta para revisão jurídica. Documento de base; não constitui aconselhamento jurídico. Rever por um(a) jurista em Angola, em especial: prémios, impostos/retenções, reembolsos, uso de imagem, lei aplicável e foro. As notas em itálico assinalam pontos a confirmar.

1. Objeto

Estabelece as regras de inscrição e participação no concurso de inteligência Brain Hack IPFZ. Ao inscrever-se, o participante e o encarregado aceitam estas regras e a Política de Privacidade.

2. Organização

Promovido pelo Instituto Politécnico Felizander. Titular para pagamentos: FELIZANDER COM.GER.INDUST.AGROPEC.LDA. Suporte: 935 183 360 · 932 055 449 · felizander.org@gmail.com. As candidaturas não são feitas por email.

3. Elegibilidade

4. Inscrição

Feita na plataforma oficial: criação de conta e aceitação destes termos; carregamento dos documentos obrigatórios (BI em PDF, autorização do encarregado se menor, fotografia e comprovativo); e pagamento de 50.000 Kz por transferência IBAN para AO06 0044 0000 6985 0661 1019 7 (titular FELIZANDER COM.GER.INDUST.AGROPEC.LDA). A confirmação do pagamento é feita pela Organização. A inscrição percorre os estados Incompleta → Pendente → Ativa (ou Lista de espera / Rejeitada). Vagas limitadas; período de inscrições definido pela Organização.

5. Veracidade dos dados

A informação prestada deve ser verdadeira. Informação falsa ou documentos não autênticos implicam desqualificação e perda de prémios, sem reembolso.

6. A prova

7. Resultados, ranking e desempate

Apurados pela plataforma e validados pela Organização (indicativamente 5 dias úteis). Ordenação por níveis passados e pontuação; desempate (posições em geral) por desempenho no último nível, tempo e nível anterior.

Desempate para o 1.º lugar: se dois ou mais concorrentes ficarem empatados no 1.º lugar (mesmo número de níveis passados e a mesma média), realiza-se uma prova de desempate — uma nova ronda, com o mesmo formato e regras (2 horas no total, 30 min por nível, 60 s por pergunta), apenas entre os empatados, repetida até apurar um único 1.º lugar. As decisões do júri são definitivas. [Rever: redação final.]

8. Prémios

Entrega num prazo indicativo de 1 a 5 dias após o apuramento; sendo o premiado menor, por intermédio do encarregado. [Rever: regime fiscal/retenções e formalidades de entrega a menores.]

9. Pagamentos e reembolsos

O valor de inscrição (50.000 Kz) é devido para validar a inscrição. [Rever: política de reembolso — por regra não reembolsável, salvo cancelamento pela Organização.]

10. Propriedade intelectual e uso de imagem

Os conteúdos da plataforma (incluindo perguntas) pertencem à Organização. A divulgação de nome/imagem dos vencedores depende de consentimento específico. [Rever: cláusula de uso de imagem.]

11. Proteção de dados

Rege-se pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

12. Responsabilidade

A Organização não se responsabiliza por falhas alheias (ex.: Internet do utilizador) nem por força maior; avalia caso a caso falhas técnicas imputáveis à plataforma durante a prova. [Rever: limitação de responsabilidade.]

13. Alterações, cancelamento ou adiamento

A Organização pode atualizar este Regulamento (nova versão) e, por motivos justificados, adiar ou cancelar o concurso, comunicando os participantes. [Rever: efeitos sobre pagamentos.]

14. Lei aplicável e foro

Regem-se pela lei angolana. [Rever: foro competente.]

15. Contactos

Suporte: 935 183 360 · 932 055 449 · felizander.org@gmail.com.